MARKETING MULTINÍVEL E PIRÂMIDES FINANCEIRAS

O objetivo geral desta monografia é demonstrar a necessidade de uma regulamentação do Marketing Multinível. Numa análise aprofundada do projeto apresentado, entende-se que o mesmo apresenta lacunas que indicam a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre o tema. Neste sentido, este trabalho apresenta algumas possibilidades de ampliação desta discussão, defendendo a importância econômica e jurídica da regulamentação deste tipo de empreendimento. Avalia-se também a necessidade de descaracterizar essa forma legal de empresa de outras que cometem o crime de Pirâmides Financeiras, ou seja, acredita-se que, para que este tipo de negócio se desenvolva plenamente no país, seja necessário também punir de forma justa e esclarecida o crime de formação de Pirâmides Financeiras. Atualmente, este tipo de delito é enquadrado apenas no inciso IX do artigo 2º da Lei nº 1.521 de dezembro de 1951: obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes). Desta forma, conclui-se a urgência desta regulamentação como forma de defesa de todo o sistema econômico nacional, cada dia que passa com sua ausência, faz com que pessoas sejam lesadas, empresas sérias passam por mais essa dificuldade, além das tradicionais e conseguintemente fere de forma de uma “praga” a economia do país.