TCC2017

MEDIAÇÃO JUDICIAL

Dados do documento

Autor(es)
Kátia Aparecida do Nascimento
Orientador(es)
Fúlvio Jacowson Gomes
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
26 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Mediação. Novo Código de Processo Civil. Acesso à justiça.

Resumo

A mediação é um método alternativo utilizado para a resolução do conflito existente entre as partes que compõem o processo, mediante auxílio de um terceiro conhecido como mediador. O objetivo do presente trabalho é compreender esse método e a sua importância diante do novo Código de Processo Civil, bem como verificar sua eficácia como forma de acesso à justiça, uma vez que as demandas crescem a cada dia. A metodologia utilizada se dá através do método dedutivo, mediante pesquisa bibiográfica em fontes primárias, como leis; e em fontes secundárias, como livros, artigos, periódicos e Internet. Percebe-se que a mediação é um método utilizado há muito tempo, na qual é norteada por alguns princípios, possuindo um procedimento próprio para que as partes do processo consigam chegar a um consenso. Insta salientar que a mediação, diante do novo Código de Processo Civil, contribui com a celeridade processual e descongestionamento do Poder Judiciário, facilitando a comunicação e a relação entre as partes. Assim sendo, a mediação é considerada uma forma de acesso à justiça, já que o cidadão tem acesso ao Poder Judiciário e o seu conflito é solucionado.