MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO CIVIL POR INADIPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

O presente artigo aborda a temática acerca da aplicação de medidas alternativas à prisão civil do inadimplente de pensão alimentícia. Será desenvolvido com o objetivo de demonstrar como estas possíveis alternativas auxiliariam o devedor a quitar seu débito, assim como apresentar novas propostas de coerção e destacar a forma que colaborariam na realidade inconstitucional vivenciada pelo sistema carcerário brasileiro. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas através da metodologia dedutiva de abordagem, que possibilitou a compreensão acerca da possibilidade de aplicação de meios distintos de coerção, que possuemeficácia maior para alcançar o intuito preservado pela prisão civil, em si.