MEDIDAS JUDICIAIS DE COMBATE AO FEMINICÍDIO.

O presente artigo intitulado Medidas Judiciais de Combate ao Feminicídio propõe-se em mostrar as atuações da legislação vigente na área judicial, o mesmo preserva os mecanismos jurídicos de proteção à mulher, explanando assuntos afins, que se pressupõem à luta enfrentada pelas mulheres. Através de sete tópicos interligados ao crime de feminicídio, o a pesquisa de natureza bibliográfica objetiva o enriquecimento de informações e análise crítica sobre as questões de agressões, denúncia, medida protetiva, prisão do agressor, também sobre a aplicação da lei Maria da Penha e a constitucionalidade. Em todo o sentido, o trabalho aborda a existência de leis aplicáveis na situação de cumprimento, por parte da justiça e do Estado, com seu papel de proteção e prevenção, com ações satisfatórias que causam a intimidação do agressor efetivamente, mas que, em algumas situações de causa-efeito, em certas regiões do país carece de presteza.