MERCANTILIZAÇÃO DO ÚTERO: UMA REFLEXÃO JURÍDICO-COMPARADA DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO COMERCIAL NO BRASIL E SEU PARADOXO REGULATÓRIO

A gestação por substituição, popularmente conhecida como barriga de aluguel, consiste na situação em que uma mulher aceita gestar uma criança para terceiros mediante técnicas de reprodução assistida. O tema suscita amplos debates éticos e jurídicos de alcance internacional, sobretudo quanto às restrições à sua prática comercial. Nesse contexto, o problema central deste estudo reside na insuficiência entre a proibição da gestação por substituição comercial no Brasil e a realidade prática, na qual tais acordos continuam a ocorrer, ainda que à margem da norma. O objetivo da pesquisa é examinar os parâmetros regulatórios da gestação por substituição comercial no ordenamento jurídico brasileiro, verificando em que medida a vedação legal mostra-se compatível com a realidade social. Para isso, adotou-se uma metodologia de natureza integrativa, com abordagem qualitativa e revisão bibliográfica de caráter exploratório. Os resultados encontrados revelam a incoerência do modelo brasileiro, marcado por lacunas e paradoxos que comprometem a efetividade da vedação ao caráter comercial da gestação por substituição.