MÉTODO APAC

O presente artigo tem como principal foco abordar o Método APAC em face do poder de polícia do Estado. O objetivo geral é analisar a metodologia apaqueana como instrumento do poder de polícia conferido ao Estado e sua efetividade como alternativa ao sistema carcerário brasileiro. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos: descrever as funções do poder de polícia, apresentar o Método APAC e suas finalidades e, por fim, estabelecer um comparativo entre o sistema prisional comum e o Método APAC. A situação do sistema carcerário brasileiro é precária, com condições desumanas de estrutura e de tratamento para com os condenados, incentivando fugas e, consequentemente, a reincidência. As estatísticas demonstram que, há anos, o modo como o Estado tem controlado os cidadãos se mostra ineficaz e cruel, oposto ao histórico que propôs sua criação, bem como às garantias legais conquistadas ao longo dos anos para se obter o bem-estar social e o respeito à dignidade da pessoa humana. Este estudo consiste em pesquisa aplicada, de caráter bibliográfico e exploratório, no qual será realizada a investigação baseada no autor Mario Ottoboni, idealizador da APAC, e também a abordagem sob a perspectiva de Valdecir Ferreira, diretor geral da FBAC. A partir do processo de pesquisa, foi possível concluir que o Método APAC adotou elementos essenciais na promoção da recuperação do indivíduo, oferecendo no ambiente carcerário as oportunidades e o apoio necessário para que os números de reincidência sejam cada vez menores, cumprindo sua função social e coercitiva, conforme preveem as legislações.