MÍNIMO EXISTENCIAL VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL:A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

O artigo analisa a ideia e a relação entre os princípios, mínimo existencial e reserva dopossível, principalmente na área da saúde, observando a omissão e descaso do Poder Público, esteusado sempre como resolução dos problemas emergenciais. Dessa forma, decorre o crescimento dosdiretos fundamentais, e eficácia da utilização destes como argumento para a falha na administração,gerando assim o desfalque orçamentário do Estado, o que dificulta a realização da efetividade. Éatravés desse entendimento que podemos começar a conceituar a chamada reserva do possível,pois é através dela que são impostos limites que possam tornar os direitos fundamentais e sociais.Assim, é possível concluir que o Estado não entende como essencial o benefício de um só cidadão,trazendo como argumento principal a falta de recursos para atender as demandas pleiteadas.