MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ATUAL CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL AMBIENTAL

Edilson Elias Filho

TCC2019

MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ATUAL CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL AMBIENTAL

Dados do documento

Autor(es): Edilson Elias Filho
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2019
Data de publicação: 17 de novembro de 2019
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Ministério Público. Termo de ajustamento de conduta. Proteção ambiental.

Resumo

Orientador: Prof. Me. Aroldo Bueno de Oliveira. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Centro Universitário São Lucas, Curso de Direito Ji-Paraná, 2019.