TCC2026

MISTANÁSIA: VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Dados do documento

Autor(es): Maria Alice Oliveira Fraga
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2026
Data de publicação: 24 de agosto de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Mistanásia. Omissão Estatal. Políticas Públicas. Bioética da Intervenção.

Resumo

Artigo Científico (Curso de Direito) – Afya Centro Universitário de Ji-Paraná, 2026. Orientadora: Prof.ª Esp. Aline Nayara Garcia Guimarães.