TCC2024

MODALIDADES DE PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL EM ÂMBITO FEDERAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Dados do documento

Autor(es): Ruan Carlos Ferreira Xavier
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2024
Data de publicação: 13 de agosto de 2025
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Relevância. Modalidade. Prescrição. Âmbito. Ambiental.

Resumo

Artigo Científico (Curso de Direito) – Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, 2024. Orientador: Prof. Me. Luis Fernando Calheiros Casimiro.