MODIFICAÇÃO NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO CONFERIDO AOS ANIMAIS

O presente artigo visa uma transformação na forma de tratamento conferido aos animas pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio de uma análise em torno de questões éticas e jurídicas. Para que isso ocorra é necessário que haja um rompimento com o pensamento antropocêntrico ainda remanescente na sociedade, de forma a considerar os animais como sujeitos de direitos, tomando-se como base a senciência que eles possuem. Ao utilizar o método dedutivo para tal, será possível a compreensão dos motivos que ensejam essa modificação, por meio da explanação dos pensamentos de alguns autores que defendem essa tese e também pela menção de legislações de outros países no qual já adota a ideia proposta como realidade. O artigo fora elaborado por meio de pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais.