MORALIDADE,RACISMO E NECROPOLÍTICA - A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL

O presente estudo tem como principal foco abordar a aplicação da política de drogas implementada no Brasil. Para tanto, o objetivo geral é analisar essa aplicação, partindo da premissa sócio-racial do criminoso, de modo a esclarecer se esse fator é determinante no contexto da incriminação. Dessa forma, como objetivo específico, o presente trabalho pesquisou como se deu a incriminação, considerando tanto o contexto internacional, quanto o contexto nacional da política incriminadora. Além disso, sanado esse ponto, o estudo desenvolveu uma análise sobre os principais fatos que determinam a moldura de um fato como crime. Ademais, estudada toda a desenvoltura tanto da incriminação, quanto da aplicação da política de drogas na prática, este trabalho analisou se há o exercício da necropolítica pelo Estado e se este constitui relação com a política de drogas. Abordar a aplicação dessa política na prática justifica-se pela necessidade de haver uma análise crítica dessa criminologia, haja vista que, dada a subjetividade da legislação, sua aplicação ocorre, por consequência, de forma arbitrária, de modo a possibilitar uma política de diferenciação marcadamente pautada no racismo. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter bibliográfico e análise de dados. Com o levantamento dessas informações, foi possível concluir que toda a incriminação esteve pautada em uma política moral; que, de fato, as características sociais e raciais do envolvido interfere substancialmente na configuração de crime; e que toda a política de drogas legitima a necropolítica exercida sobre essa parcela da população que é, evidentemente, menos favorecida.