MOROSIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO E O NÃO CUMPRIMENTO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O presente artigo científico tem por escopo abordar o processo de adoção no Brasil, com destaque na burocracia existente e a forma na qual a morosidade é configurada. Nessa senda, procurou sintetizar o aperfeiçoamento do instituto da adoção por meio do Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Nacional de Adoção. Em seguida, desenvolveu-se uma abordagem dos princípios norteadores do processo de adoção, seja quanto à morosidade ou ao melhor interesse da criança e do adolescente. Posteriormente, realizou-se uma definição do aludido instituto e suas respectivas modalidades. Por fim, tem-se a problematização acerca da morosidade, com estatísticas do prazo desses processos. O método de pesquisa foi dedutivo por meio de artigos científicos, bibliografia jurídica, legislação e dados estatísticos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).