MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO INSTITUTO DA GUARDA E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

O presente artigo tem como base o novo molde familiar, as famílias multiparentais, que consiste no reconhecimento de mais de uma pessoa no vínculo familiar e seus efeitos em alguns institutos presentes no Direito Civil.Analisamos o conceito da palavra família, assim como os princípios à luz do Direito de Família, o caso concreto, em que foi reconhecida a primeira multiparentalidade, a regulamentação da guarda e da pensão alimentícia. Utilizamos pesquisas bibliográficas, análises jurisprudenciais e legislações específicas. O método utilizado foi o dedutivo, uma vez que ainda existem lacunas a serem preenchidas na lei. Ao término do artigo observou-se que a multiparentalidade está cada vez mais presente na sociedade; à guarda continuará sendo regida pela Lei 13.058/14, prevalecendo sempre o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente; e, a pensão alimentícia, será dividida para todos aqueles que fazem parte do vínculo familiar.