TCC2022

MULTIPLICIDADE DAS FAMÍLIAS COM ÊNFASE NAS FAMÍLIAS PARALELAS

Dados do documento

Autor(es)
Moema Agnes de Oliveira Walsh
Orientador(es)
Erika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
09 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Famílias paralelas. Direitos humanos. Direitos e liberdades.

Resumo

Muito se tem falado e escrito sobre os variados tipos ou arranjos familiares. Aqui pretendemos dar ênfase às famílias paralelas ou simultâneas, para além da temática tradicional da monogamia. Nota-se que esse tipo de família ainda é perpassado por juízos preconceituosos e subjetivistas, tanto por parte do senso comum, como de uma legislação e jurisprudência conservadoras. Apesar do engajamento de uma gama relevante de juristas, teóricos e especialistas do Direito de Família em favor da normatização, tal modelo familiar tem tido uma recepção ainda tímida e lenta nos órgãos jurídicos responsáveis. O assunto tem se apresentado como um desafio para aqueles que, a partir de uma perspectiva mais aberta e liberal, se colocam na empreitada de apresentar a possibilidade de tutela jurídica e política do Estado em relação aos indivíduos envolvidos nesse tipo de laço afetivo.