NANOTECNOLOGIAS E OS IMPACTOS À SAÚDE DO TRABALHADOR

A presente pesquisa cientifica visa o estudo dos meios jurídicos que propiciem a proteção da saúde e segurança do trabalhador em meio ao ambiente laboral dotado de nano-partículas, trazendo uma ideia quanto as inovações em nano-escala podem afetar o trabalhador e o meio ambiente. Será exposto na presente pesquisa a falta de regulamentação específica no ordenamento brasileiro, onde visa discutir os princípios da precaução e da prevenção seriam o ideal para amparar o trabalhador exposto aos materiais em escala nanométrica, além de analisar o andamento do ordenamento brasileiro quanto ao surgimento de sua primeira legislação quanto este tópico, assim buscando solucionar a problemática apresentada. Com objetivo da pesquisa se obtém: 1) conceituar a nanotecnologia por meio de uma noção histórica da sua evolução até o uso atual; 2) trazer o parâmetro jurídico atual quanto a segurança do trabalhador e o que o texto jurídico assegura para sua proteção; 3) hipóteses as quais se aplicariam ao trabalhador brasileiro diante está exposição; 4) uma análise sobre as normas internacionais e como aplicá-las no Brasil. Se tem como metodologia de pesquisa uma abordagem dedutiva com pesquisa documental e bibliográfica.