NEUROÉTICA DO NEURODOPING: IMPLICAÇÕES ÉTICAS E REGULATÓRIAS DO USO DE NEUROMODULAÇÃO NÃO INVASIVA NA PERFORMANCE ESPORTIVA

Os avanços recentes nas tecnologias de neuromodulação não Invasiva (Non-Invasive brain stimulation - NIBS), em particular a estimulação transcraniana por corrente contínua (Transcranial direct durrent stimulation tDCS), a estimulação transcraniana por corrente alternada (Transcranial alternating current stimulation. tACS) e a estimulação magnética transcraniana (Transcranial magnetic stimulation- TMS), Inauguraram um novo capítulo na relação entre cérebro, tecnologia e performance humana. Inicialmente desenvolvidas com propósitos terapêuticos altamente específicos, essas técnicas passaram progressivamente a ser investigadas como ferramentas de aprimoramento cognitivo e psicomotor em Indivíduos saudáveis, configurando o campo emergente do neuroenhancement, ou neuroaprimoramento. Ao modular a excitabilidade neuronal, a plasticidade sináptica e redes funcionais distribuídas, tais técnicas demonstraram potencial para melhorar memória de trabalho, atenção, tomada de decisão, tempo até a exaustão, vigilância, controle motor fino e velocidade visuomotora (CHMIEL, 2025; PATEL et al., 2020; HAMILTON; MESSING; CHATTERJEE, 2011). Esse conjunto de evidências deslocou o debate bioético tradicional, centrado nos limites da terapêutica, para um território no qual os contornos entre tratar e aumentar se tornam crescentemente difusos (BORRIONE; BRUNONI, 2017).