NOVA ERA DIGITAL: VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A UBER E MOTORISTA DE UBER
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Resumo
O presente artigo tem por escopo abordar a nova era digital: vínculo empregatício entre a Uber e motorista de Uber. Diante de todo o processo evolutivo do trabalho ao longo dos anos, o artigo destaca os pontos mais importantes a respeito deste, até chegar ao seu atual modelo de trabalho, onde o empregado e empregador tem deveres e obrigações dentro da relação empregatícia, tais características e requisitos serão abordados ao longo do trabalho, se destacando também a necessidade de contrato entre as partes. Ademais, o artigo analisa a modernização da sociedade, esta que vive em um mundo globalizado, cujo as novas tecnologias tais como celulares e computadores trouxeram novos tipos de trabalho, como é o caso dos aplicativos para solicitar o serviço de transporte pessoal chamado Uber. O artigo ressalta assim se existe ou não relação empregatícia entre as partes, se justificando através das decisões atuais do TRT e do TST, bem como a tentativa de trazer solução ao tema, que seria a aceitação do Projeto de Lei 5069/19, positivando a relação empregatícia entre a Uber e o motorista de Uber.