TCC2020

O ABUSO DE DIREITO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ON-LINE DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19

Dados do documento

Autor(es)
Gabriel Camurça Sampaio Correa
Orientador(es)
Carla Gonçalves
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
28 de abril de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Pandemia. Práticas abusivas. Direito do consumidor.

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de averiguar as práticas abusivas que ocorrem nas relações de consumo online, dando ênfase nas relações realizadas durante o período da pandemia do novo corona vírus (COVID 19), tendo em vista o aumento expressivo do uso da internet para a conclusão dessas negociações devido ao distanciamento social e isolamento recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Partindo desse ponto, também será analisada as formas que o direito do consumidor enquanto mandamento constitucional, tem para resguardar e proteger os interesses dos hipossuficientes da relação de consumo.