O ABUSO DO DIREITO NA JUDICIALIZAÇÃO CONTRA EMPRESAS AÉREAS: A INDÚSTRIA DO DANO MORAL E SEUS IMPACTOS NO MERCADO EMPRESARIAL
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Resumo
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Afya Centro Universitário Ji-Paraná, 2025. Orientador: Prof. Me. Eber Coloni Meira da Silva.