O ACESSO À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Muito se discute sobre as leis penais brasileiras e sobre as penas, mas pouco se discute como realmente funcionam os sistemas prisionais brasileiros, bem como sobre as condições desumanas vivenciadas por aqueles que estão sob custódia do poder do Estado. Sete de cada dez presidiários voltam ao crime após deixar o sistema prisional no Brasil, por consequência somos um país com uma das maiores taxas de reincidência do mundo. A falta de zelo pela dignidade da pessoa humana e pelo direito a saúde do preso faz com que esses indivíduos se depreciem cada vez mais, visando para si apenas um possível caminho, a volta ao crime. O presente artigo terá como objetivos específicos expor, de maneira clara e embasada, os direitos do preso à luz da legislação maior, trazendo à tona os que estão sendo prejudicados por motivos de inconsistência no sistema prisional brasileiro ou até mesmo por descaso de autoridades públicas, tendo como enfoque o direito a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde, ambos garantidos constitucionalmente.