TCC2017

O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Dados do documento

Autor(es)
Arnaldo José Ferreira Júnior; Natalia Elvira Sperandio
Orientador(es)
Ciro Di Benatti Galvão
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
26 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Agravo de Instrumento. Novo Código de Processo Civil. Alterações.

Resumo

Neste artigo serão analisadas as mudanças trazidas pela edição da Lei nº 13.105, de 16 demarço de 2015, do Novo Código de processo Civil. Para tanto, utilizá-lo-emos de pesquisa bibliográfica eda leitura pura e simples da letra textual dos Antigo e Novo Código de Processo Civil. A nova redaçãotrouxe inovações, com o fito de trazer mais celeridade e menos complexidade no andamento dosprocessos. Dentre essa ampla gama de alterações legislativas, será analisada nesse trabalho, especificamente, a nova redação do recurso de Agravo de Instrumento, destacando os pontos controversostrazidos em relação à limitação do acesso à justiça decorrente da criação de rol taxativo para as hipótesesde cabimento do recurso em questão.