O ASSÉDIO MORAL DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O assédio moral, fenômeno complexo, tido como uma modalidade de agressão psicológica continuada que expõe a vítima a situações humilhantes e constrangedoras, tem sido tema de grandes debates e pesquisas em todo mundo na busca de compreendê-lo, identificar seus mecanismos de incidência, bem como suas origens de condutas e características, vez não tratarse de um problema associado ao desenvolvimento econômico social, mas sim ao individualismo extremado, a cultura da competição e da desigualdade (social, funcional, racial, etário e de gênero). Sob o ponto de vista jurídico o assédio moral é dito como uma conduta humana lesiva aos direitos da personalidade da vítima, violadora não só da dignidade da pessoa humana, como também da boa-fé. Diante desse fenômeno tão recorrente em nosso dia a dia, que não se limita mais as relações trabalhistas, o presente artigo, através do método analítico, tem por objetivo fazer uma exame dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça cujo objeto seja a responsabilidade civil por assédio moral, no período de 2009 a 2019.