O ATIVISMO JUDICIAL DO STF FRENTE À OMISSÃO LEGISLATIVA: LIMITES CONSTITUCIONAIS

O presente estudo teve como objetivo analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das omissões legislativas, delimitando as prerrogativas constitucionais que orientaram sua atuação. A pesquisa abordou a evolução histórica do ativismo judicial no Brasil, destacando sua intensificação a partir da ConstituiçãoFederal de 1988, marco do Estado Democrático de Direito. Foi examinado como a inércia do Poder Legislativo em regulamentar determinados direitos fundamentais levou o STF a adotar uma postura mais proativa, buscando assegurar a efetividade das normas constitucionais. A investigação utilizou metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais paradigmáticas. Constatou-se que o ativismo judicial, embora essencial para suprir lacunas normativas e garantir direitos, deve respeitar os limites da separação dos poderes, sob pena de configurar interferência indevida na esfera legislativa. Concluiu-se, portanto, que o equilíbrio entre os poderes e a observância das prerrogativas constitucionais são fundamentais para a legitimidade da atuação do STF em face das omissões legislativas.