O ATIVISMO JUDICIAL NO QUE DIZ RESPEITO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RESERVA DO POSSÍVEL

O presente trabalho tem a finalidade de fazer uma reflexão acerca da crescente demanda Judicial no que diz respeito a área da saúde, bem como analisar algumas de suas consequências, realizando a seguinte problematização: o ativismo judicial, no que diz respeito a políticas públicas de saúde, quando analisado em um contexto global, pode ser prejudicial? Para tanto, utilizaremos o método da revisão bibliográfica de forma a visualizar, primeiramente, a saúde como um direito fundamental, passando pelo princípio da Isonomia e ponderando os princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial, para desaguar, por fim, nos fundamentos jurisprudenciais que levam o Judiciário a intervir nas políticas públicas de saúde, ainda que de forma indireta. Observaremos, ainda, se a intervenção é mais benéfica ou maléfica, em um contexto global, em confrontações com os princípios discutidos ao longo do trabalho. São assuntos polêmicos, em que a sociedade se envolve e arca com as consequências, devendo serem melhores analisados e postos em prática, visando o bem maior, a coletividade.