O BENEFÍCIO ASSISTÊNCIA E O TRATAMENTO DIFERENCIADO CRIADO PELO ESTATUTO DO IDOSO

A monografia aborda a assistência social, dever do Estado e direito de todos, com enfoque ao benefício de prestação continuada, devido ao idoso e ao deficiente, ambos de baixa renda, que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência, ou de tê-la provida por sua família. O objeto principal são os critérios utilizados para fins de concessão de tal benefício, tendo em vista a renda auferida pelos integrantes do grupo familiar daquele que o pleiteia, excluindo, ou não, da renda bruta, os benefícios assistenciais ou previdenciários percebidos.