O BRASIL E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS

Esta monografia tem como objetivo investigar as especificidades do Direito Penal Internacional em cotejamento com o Direito brasileiro, de modo a examinar as aproximações e distanciamentos que favorecem ou impedem a concatenação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional. Este trabalho pertence à vertente dogmática-jurídica, pois o problema delimitado questiona elementos internos ao ordenamento jurídico, sob a visão do Direito Penal. Assim, a análise está circunscrita na reflexão de textos doutrinários e artigos científicos. Por conseguinte, realiza-se um levantamento bibliográfico, com o objetivo de selecionar pontos fundamentais referentes ao tema proposto. No que tange à natureza dos dados utilizados, as normas jurídicas são utilizadas como dados primários, enquanto as doutrinas e artigos acerca do tema apresentado auxiliam a discussão proposta, caracterizando-se como dados secundários. Observou-se que, com a globalização, a perspectiva convencional acerca da atividade jurídica se torna incapaz de dar conta das questões de interesse global, como os direitos humanos. Esse contexto propicia uma conjuntura pós-nacional balizada pela emergência de constelações jurídicas supranacionais e tem competido para alterações nos institutos convencionais do Direito Penal. Todavia, a adesão ao Tribunal Penal Internacional muitas vezes entra em confronto com as especificidades dos ordenamentos jurídicos nacionais, que possuem características próprias sedimentadas ao longo de sua evolução e coadunadas com as condições históricas de cada país. Assim, observou-se que, especificamente na relação entre o Direito Brasileiro e o internacional, a adesão ao estatuto de Roma implica necessidade de mudança de referentes locais/nacionais para adequação a normas externas.