O CARÁTER CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL COMPARADO AO PRESENTE NA VANGUARDISTA CONSTIUIÇÃO DO EQUADOR

O presente artigo tem por escopo realizar uma breve análise acerca da inserção do Direito Ambiental na esfera constitucional brasileira, abordando sua importância, mediante alusão à Pacha Mama e ao tratamento constitucional equatoriano dado ao meio ambiente, deixando este de ser objeto e se tornando sujeito nas relações legais estabelecidas com (ou contra) o homem. Destaca-se que, ao fim, será abordada a situação na qual se encontra o direito ao meio ambiente no cenário brasileiro, além de proceder-se à apresentação de uma ferramenta flexível presente no ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere a infratores regenerarem o ecossistema por eles danificado, caso cometam atos considerados ilícitos pela nossa legislação ambiental, mediante atuação direta do Ministério Público, sem contato, inicialmente, com o âmbito judicial.