O CICLO VICIOSO DE INCONSTITUCIONALIDADE ENFRENTADO PELO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso examina o sistema carcerário brasileiro, que apesar de ter sido idealizado para punir e ressocializar indivíduos condenados, a realidade vivida nas penitenciárias revela que, na maioria dos casos, a ressocialização não é efetiva, perpetuando um ciclo de exclusão e reincidência criminal. Tal situação contribui para a manutenção de um “estado de coisas inconstitucional”, conforme reconhecido pelo STF na ADPF 347, e ressalta o desinteresse político e estatal na reintegração dos detentos. Nesse contexto, a presente pesquisa abordou o tema: O Ciclo Vicioso de Inconstitucionalidades Vivenciado pelo Sistema Carcerário Brasileiro. O objetivo geral deste trabalho é analisar criticamente os fatores que contribuem para a ineficácia do sistema prisional brasileiro, com ênfase na arquitetura prisional desumanizadora, na ausência de mobilidade social e na violação dos direitos humanos. A metodologia adotada inclui uma revisão qualitativa de literatura, com consultas a obras, além de estudos em revistas e documentos eletrônicos que fornecem embasamento teórico para o tema. Conclui-se que, para além das limitações estruturais, o sistema punitivo tradicional carece de alternativas de reintegração. Modelos como o da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e programas de empregabilidade demonstram-se mais eficazes na promoção de uma reintegração social real, o que só será viável com um compromisso estatal concreto na defesa da dignidade humana.