O COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS ELEITORAIS SOB A ÓTICA DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

No cenário eleitoral brasileiro, o avanço tecnológico trouxe novos desafios, crimes cibernéticos ou digitais. Enquanto de um lado a tecnologia oferece oportunidades inovadoras para o desenvolvimento de ideias e impulsão de novos projetos políticos e sociais, por outro lado, expõe o processo eleitoral a novas ameaças que vão além das urnas físicas. Neste viés, o presente artigo apresenta uma análise de como o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí tem atuado diante da incidência destas novas modalidades criminosas, a fim de identificar práticas que possam sanar essa problemática. Para tal, foi realizada uma pesquisa e análise legislativa e jurisprudencial dos últimos quatro anos. A partir disso, evidencia-se, que a maior incidência dos crimes se trata da propagação de notícias falsas durante o período eleitoral, feitas com o intuito de manipular a opinião popular e consequentemente influenciar na escolha dos representantes durante a votação, e que apesar do judiciário estar se adequando aos padrões tecnológicos ainda precisa de um suporte maior para garantir o exercício do devido processo eleitoral.