O CONTEXTO DA REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA E A POSIBILIDADE DA ADOÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO COMO FORMA DE MAXIMIZAR A RESPONSABILIZAÇÃO

O presente trabalho explana sobre a reforma política brasileira sob o aspecto da sua real necessidade, posto que, desde a Constituição Federal de 1988 se discute sobre o tema. No entanto, persiste, até então, o dissenso entre os agentes que devem aprova-la, fato que acaba por inviabilizar mudanças. Priorizou-se nesse estudo a avaliação das propostas que buscam melhorar o sistema eleitoral de contabilização de votos, visando maior representatividade e responsabilização política dos administrados. O objetivo é evidenciar as consequências de cada uma das possíveis mudanças propostas, seja pela adoção do sistema proporcional de lista fechada, seja pela implantação do voto distrital misto (de lista aberta ou fechada). Para tal empregou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Por meio da presente pesquisa, concluiu-se que a reforma política, embora necessária, não deve ser implantada de imediato. Pois, mesmo estando em pauta desde 1988, as variações das propostas, e os posicionamentos diferenciados, somados à insatisfação popular resultam em um cenário perigoso para mudanças em que o risco de retrocesso é significativamente grande, considerando que o sistema eleitoral atual funciona relativamente bem.