O CONTRATO DE TRABALHO E A TENDÊNCIA ATUAL DE DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO NAS NOVAS MODALIDADES DE EMPREGO.

O objetivo do trabalho foi analisar as divergências relacionadas a existência da relação de emprego entre as empresas que contratam e os prestadores de serviço. Alinhado a isso analisou-se a CLT, no qual foi exposto que esta fala acerca do contrato de trabalho, além do que mostrou decisões judiciais das lides advindas da flexibilização da regulamentação em relação as novas formas de trabalho e verificou-se o posicionamento doutrinário a respeito dessas divergências. A problemática diz respeito aos direitos dos trabalhadores em face da flexibilização do contrato de trabalho e sua atual tendência de desregulamentação. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, no qual os resultados foram extraídos da CLT, das decisões proferidas pelos tribunais, de livros e artigos referentes a temática. Concluiu- se que não há o vínculo de emprego nas modalidades supracitadas. Isso se dá devido ao não preenchimento dos requisitos subordinação e habitualidade, mesmo que os demais sejam cumpridos, a falta desses, resulta na não caracterização da relação de emprego.