O CUMPRIMENTO SIMUTÂNEO DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL

A função social da propriedade rural para ser atendida observa alguns requisitos provenientes da Constituição e de leis infraconstitucionais específicas sobre o assunto. O tema é discutido pois, para atender a estes requisitos, o imóvel rural deve ser simultaneamente produtivo e agir em respeito aos limites impostos para a preservação do meio ambiente. Considerando que se trata de propriedade agrícola, em que a produção econômica depende da exploração da terra, a conciliação destes critérios não é tão simples. O estudo em questão busca entender como esse paradoxo pode coexistir. O objetivo é evidenciar o interesse privado do produtor através da garantia do direito de propriedade e a sustentabilidade, matéria de interesse coletivo. Procura-se ressaltar a aplicação de cada um dos requisitos específicos de cumprimento da função social. O método utilizado será a pesquisa dedutiva, partindo da legislação referente ao Direito Agrário e o Direito Ambiental e chegando a conclusões doutrinárias e bibliográficas específicas ao produtor rural. Ao final do artigo chega-se a conclusão de que a produtividade não pode ser caracterizada como um alvo que não possui limites, um objetivo que deve ser alcançado a qualquer custo. Afinal, pelo entender da lei, a exploração só pode ser feita respeitando a vocação natural da terra e a correta utilização dos recursos naturais.