O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL PATERNO-FILIAL

O objetivo deste estudo é analisar a importância do elo afetivo paterno-filial e a garantia do Estado para a concretização dessa relação. Serão apresentadas as consequências da ausência paterna, bem como a importância da presença do genitor na formação intelectual e psíquica da criança e do adolescente. O estudo inicia apresentando a evolução do Direito das famílias até o conceito atual da família brasileira. Serão apontados os princípios Constitucionais do melhor interesse da criança e do adolescente, princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar e o princípio da solidariedade familiar. A comprovação do dano e a responsabilidade civil do dever de indenizar serão abordadas sobre a ótica de doutrinadores renomados do direito brasileiro, sobretudo, os pressupostos e elementos do dever de indenizar. Por fim, serão apresentadas as divergências entre as doutrinas e também das decisões dos tribunais, fazendo com que seja perceptível o quanto é válida a decisão judiciária do dever de indenizar no que tange ao sentimento de impunidade.