O DIREITO A PROPRIEDADE PRIVADA E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA INTERVENÇÃO ESTATAL

O presente trabalho trata-se das implicações da relativização do instituto da propriedade privada e de sua função social, destacando as possíveis perdas econômicas e insegurança jurídica. O objetivo central é demonstrar que a intervenção estatal em propriedades privadas deve ocorrer apenas em casos excepcionais, a fim de garantir maior estabilidade social. Analisando até que ponto o direito de propriedade é relativizado diante do interesse coletivo e da garantia constitucional de que a propriedade deve, prioritariamente, atender ao interesse público, em detrimento do direito privado individual. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica, utilizando livros e artigos encontrados na internet que abordam o tema. A análise dos estudos permite concluir que o fortalecimento desse instituto é crucial e que sua flexibilização pode gerar insegurança jurídica, desestimular contratos, resultar em instabilidade social e redução de investimentos no país.