O DIREITO AUTORAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Este artigo discute os desafios contemporâneos relacionados à autoria de obras produzidas com o auxílio da inteligência artificial, analisando os limites da proteção autoral diante de criações que não têm origem exclusivamente humana. A partir de uma abordagem teórico-reflexiva, o estudo examina o tratamento constitucional dos direitos autorais no Brasil e sua articulação com os direitos individuais e sociais. Considera-se que a emergência da IA no campo da criação artística, literária e científica exige uma revisão crítica das concepções tradicionais de autoria, propondo um debate sobre a centralidade do sujeito humano no processo criativo. O texto defende que, mesmo diante de novas tecnologias, é preciso preservar a autoria como um direito vinculado à dignidade humana, além de garantir a função social do conhecimento e da cultura.