O DIREITO DA MULHER SOB O PRISMA DA LEI MARIA DA PENHA

O artigo científico que ora se apresenta tem como objeto de estudo a violência doméstica nos tempos de pandemia causada pela COVID-19, uma vez que, a Lei nº 11.340/06 tem por escopo primordial proteger, assegurar e dar garantia aos direitos das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, seja: psicológica, moral, física, sexual ou, até mesmo, patrimonial. Contudo, em virtude do isolamento social enfrentado no mundo pelaCOVID-19, o índice de violência doméstica cresceu demasiadamente. Nesse sentido, objetiva-se analisar a violência doméstica sob o prisma da Lei Maria da Penha nos tempos de pandemia. Diante disso, para promover os objetivos traçados, utilizou-se como recurso metodológico, a revisão bibliográfica, atrelados ao método qualitativo e descritivo, o qual permitiu obter os dados necessários para a elaboração do presente artigo. Chegam-se às conclusões que, a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, no entanto, outras medidas também deverão ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência.