TCC2016

O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO BRASILEIRO SEGUNDO O SUPREMO

Dados do documento

Autor(es)
Diego Franck de Resende
Orientador(es)
Antônio Américo de Campos Júnior
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2016
Data de publicação
20 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Direito Constitucional. Direito Social. Greve. Servidor público. Direito Administrativo. Jurisprudência.

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade discutir algumas questões relativas ao direito de greve do servidor público à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Sendo constituído como direito pela lei 7.783/89, o exercício de greve é um poderoso aliado do trabalhador, quando se há busca por melhorias no que se refere às atividades profissionais. Apesar de todo o progresso alcançado em relação ao direito de greve, em especial ao do servidor público, é fato que este ainda encontra alguns obstáculos, que se relacionam, prioritariamente, às diferentes interpretações doutrinárias e jurisprudenciais que se tem a respeito. Este trabalho está assim estruturado: no primeiro capítulo, será realizado um histórico, vislumbrando as mudanças na forma de se lidar com a greve, ao longo do tempo. O segundo capítulo trata especialmente do servidor público e o seu direito de greve. O terceiro capítulo traz uma discussão acerca das diferentes interpretações que se tem a respeito do direito ao exercício de greve do servidor público.