O DIREITO DO CONSUMIDOR NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

O presente estudo aborda a transformação das relações de consumo na era digital, impulsionada pela revolução tecnológica, com destaque para o comércio eletrônico como um dos principais motores da economia atual. A facilidade e a globalização proporcionadas pela internet são inegáveis, entretanto, por outro lado, surgem novos riscos para o consumidor, como fraudes, vazamentos de dados e publicidade abusiva, exigindo uma adaptação constante da legislação. A análise foca na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nesse contexto digital, destacando os desafios enfrentados pelas normas tradicionais diante das novas formas de contratação e interação online. O estudo investiga a eficácia do sistema jurídico atual, considerando as particularidades do ambiente virtual e as dificuldades de fiscalização e aplicação das normas. Além disso, propõe melhorias para garantir maior proteção ao consumidor digital, incluindo a necessidade de maior transparência, segurança e regulamentação das plataformas online. A proposta de um marco regulatório mais robusto busca assegurar que os direitos do consumidor sejam efetivamente resguardados, sem prejudicar o desenvolvimento do comércio eletrônico. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa, natureza básica e caráter explicativo. Adotou-se o método dedutivo, partindo dos princípios gerais do direito consumerista para analisar situações específicas do comércio eletrônico.