O DIREITO DOS REFUGIADOS

O proposito principal deste artigo é a análise do Direito dos Refugiados no Brasil, pela ótica da lei de número 9.474, de 22 de julho de 1997. Com o objetivo de mostrar os processos que o refugiado tem que passar para garantir seu direito no Brasil. Portanto para chegar neste objetivo é necessária a contextualização histórica do surgimento das leis que garantiram o desenvolvimento dos direitos dos refugiados. Chegando por fim na análise da lei 9.474. Chegando à conclusão de que a criação de medidas públicas em conjunto com a aplicação da lei 9.474 é um dos melhores caminhos para a resolução dos problemas humanitários enfrentados pelos refugiados.