O DIREITO E A GERAÇÃO CIBERNÉTICA: OS DESAFIOS DA ATUALIDADE VIRTUAL A PARTIR DO OLHAR INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO

O presente trabalho pretende abordar as condutas que se iniciaram com o avanço da tecnologia no ambiente cibernético e como o poder legislativo brasileiro se porta em relação a tais. A população se deparou com novos meios de comunicação, com todo o desenvolvimento tecnológico e entre eles está a internet, isso afetou a vida de milhões de pessoas. Contudo, devido ao mau uso de alguns usuários, que fazem uso desse meio de forma ilícita com o objetivo de praticar crimes de difamação, calúnia, violação ao direito autoral, invasão de dados, inserção de dados falsos em sistemas de informações, pedofilia, pirataria, dentre outros, no ramo cibernético, nasce a necessidade da criação de normas mais eficazes afim de conter tais crimes. Nessa perspectiva, o artigo visa reforçar a necessidade da criação de leis específicas para o espaço cibernético afim de regulamentar as condutas praticadas ali. Mas, o poder legislativo brasileiro precisa se fazer apto para essa evolução sem que haja a legitimação de ações de censura, criando normas para que acabe a escassez de normas no direito cibernético. Aborda-se neste artigo o conceito de direito cibernético, como a população se portou com as mudanças tecnológicas da internet, a problemática da internet, como o comportamento dos internautas se modificou após a instauração do Marco Civil, dentre outros temas pertinentes no estudo do direito cibernético. Nessa pesquisa utilizou-se o método qualitativo sendo possível obter uma construção de conhecimento que formem opiniões no espaço cibernético em relação ao poder legislativo. Desse modo, será demonstrado como é importante a Ciência Jurídica no meio cibernético.