O ESTADO COMO GARANTE DA INTEGRIDADE DOCENTE: VIOLÊNCIA ESCOLAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO EDUCACIONAL PÚBLICO

O presente estudo problematiza a omissão estatal diante da violência escolar, entendendo-a como uma grave violação de direitos humanos que compromete a dignidade dos profissionais da educação. A partir disso, levanta-se a seguinte questão: É possível atribuir responsabilidade civil ao Estado nos casos em que professores da escola pública são vítimas de violência praticada por alunos? O objetivo central da pesquisa é analisar a extensão da responsabilidade civil do Estado diante da violência escolar e suas omissões na proteção do professor. Para isso, adota-se uma abordagem qualitativa, normativa e argumentativa, com base em análise doutrinária, normativa e jurisprudencial. O estudo apoia-se no Código Civil de 2002, na doutrina de Diniz (2018) e Gagliano (2019), além de dados de organismos oficiais, como a OCDE (2019), o Observatório do Estado Social Brasileiro e a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD). A metodologia inclui revisão de literatura em revistas especializadas, análise documental e interpretação teórica dos dispositivos legais aplicáveis, conforme a técnica normativa proposta por Bittar (2010). As hipóteses apontam que a omissão estatal em prevenir e combater a violência escolar configura violação do dever de segurança e enseja responsabilidade civil objetiva, com obrigação de indenizar os danos físicos, morais e psicológicos sofridos pelos docentes. Constata-se, ainda, que a ausência de políticas públicas eficazes e de programas preventivos, como mediação de conflitos, suporte psicológico e formação continuada, agrava o quadro de vulnerabilidade docente, tema invisibilizado pelo judiciário brasileiro.