O ESTUDO DO DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

A aplicação do ensino da Constituição Federal nas escolas se mostra fundamental para o desenvolvimento da cidadania no Brasil. Vivemos num país cerceado de desigualdade sociais e econômicas extremas, resultando do desconhecimento e desinformação acerca de direitos, deveres e do funcionamento da estrutura político-social brasileira. As escolas são a maior fonte de conhecimento científico e, portanto, o estudo sobre o Direito Constitucional deve ser implantado desde a base, desenvolvendo o intelecto dos alunos para uma matéria que propiciará a formação dos cidadãos na sua plenitude. Para tanto, utilizando o método hipotético-dedutivo e elaboração de uma proposta, deve-se aplicar o Direito Constitucional desdea partir do 6º ano do ensino básico, aproveitando o desenvolvimento cerebral das crianças, principalmente no período de transição para a adolescência. Continuamente, esse estudo seria ministrado até o 3º ano do Ensino Médio, abordando temas constitucionais e correlacionando-os à realidade vivida pelos alunos, família e sociedade. A formação dos professores deve ser específica, tendo em vista a complexidade dos conteúdos, bem como a abordagem técnica-jurídica da Constituição Federal, o que facilitará a transmissão e compartilhamento do conhecimento disciplinar. Para esse artigo, entende-se que a escola é local de aprendizado de conhecimento científico, sem depender da necessária abordagem social, tendo em vista os fins almejados, quais sejam, a intelectualização dosindivíduos e o aprimoramento da cidadania em suas mais amplas vertentes.