O EXCESSO INTENSIVO NA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA

O artigo se propõe a analisar o tratamento dogmático do “excesso” intensivo na legítima defesa putativa. Neste sentido, a problemática se apresenta na seguinte indagação: quais são as consequências jurídico-penais para o indivíduo que representa equivocadamente a iminência de uma agressão (situação putativa) e, sob os efeitos dos estados psíquicos excepcionais (astênicos e estênicos), utiliza imoderadamente os meios necessários (excesso intensivo)? A dogmática jurídico-penal possui a função de fornecer “boas razões” para que os juízes possam decidir casos concretos. Assim, em aproximação desse propósito, utilizou-se um grupo de casos adaptados da jurisprudência pátria para, após revisão bibliográfica, fornecer uma resposta jurídico-penal. Ao final desta investigação, concluiu-se que o indivíduo cuja conduta foi excedente não ficará isento de pena, uma vez que a extensão da norma de excesso, a teoria do erro e a concepção geral e supralegal de inexigibilidade não fornecem bons argumentos para a exclusão do injusto ou da culpabilidade. Sendo assim, propõe-se o deslocamento do objeto para a teoria de aplicação da pena, sustentando a incidência de uma causa de diminuição (art. 121, §1º e art. 129, §4º, ambos do CP) ou, subsidiariamente, caso não se verifique uma “injusta provocação da vítima”, a aplicação da atenuante genérica (art. 66 do CP).