TCC2020

O EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Dados do documento

Autor(es)
Paulo Santiago
Orientador(es)
Mônica Câmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
16 de junho de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Guarda Compartilhada. Pandemia x Convivência. Meios eletrônicos.

Resumo

Nesta pesquisa se faz uma reflexão acerca do exercício da guarda compartilhada em tempos de pandemia, o mundo está passando por um momento delicado, onde medidas de afastamento estão sendo a melhor opção para proteger a si e ao próximo, para não propagar o vírus do COVID-19, estando de acordo com os decretos de saúde nacionais e internacionais que visam proteger a família e as pessoas. Desta forma, o objeto da pesquisa é analisar como alguns tribunais tem “ suspendido” a guarda como forma de proteção a saúde, em casos de pessoas de grupo de risco, e assim muitas pessoas estão praticando a visitação por meios eletrônicos ( acesso a ligação de áudio e vídeo em diversas plataformas) para manter a convivência do menor com seus parentes. Onde a problemática envolve até onde o judiciário pode intervir na questão da Guarda ao que versa da proteção da saúde das pessoas, vale ressaltar que o exercício da visitação e da Guarda estão válidos em todo país e não foi proibido durante a pandemia, a única coisa que se pede é que as pessoas respeitem as recomendações sanitárias de combate ao vírus. Sendo assim, o trabalho se justifica na sua grande relevância para o ordenamento jurídico Brasileiro, pois trata de direito de família, e uma situação que engloba as pessoas da sociedade. Foi usado como meio de metodologia a pesquisa por de revisão bibliográfica, através de coleta de dados em livros, artigos jurídicos, leis e textos em meio virtual