TCC2015

O FATOR PREVIDENCIÁRIO NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Dados do documento

Autor(es)
Samuel Bosquete
Orientador(es)
Deilton Ribeiro Brasil
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2015
Data de publicação
17 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Fator previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Previdência social.

Resumo

O presente trabalho faz um breve relato do surgimento das aposentadorias no Brasil e da evolução histórica do sistema previdenciário e da consequência da introdução do fator previdenciário na vida dos contribuintes que optarem pela aposentadoria por tempo de contribuição. O trabalhador procura se amparar quando completar o tempo de contribuição, mas com o fator previdenciário ele terá que trabalhar por mais tempo para poder receber mesmo direito a que possuíra antes do fator previdenciário. Porque o fator desconta parte do salário do beneficiário através da formula criada pela lei 9.876/99. Esta lei leva em conta três fatores: a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida; com isso, gera grande desinteresse dos segurados ao optarem pela aposentadoria por tempo contribuição, pois cada vez mais terão que contribuir para poderem se aposentarem, gerando a inconstitucionalidade do fator.