O FENÔMENO DA PRIVATIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

O presente trabalho busca a análise do fenômeno da privatização do serviço público,manobra esta concebida por parte dos estudiosos com meio de promoção do bem estar e progresso da sociedade. Isso porque, diante do acúmulo de atividades que assoberbam o Poder Público, há necessidade de distanciamento do Estado das funções que não lhe são essenciais. Assim, a privatização tem como essência, a substituição ou transferência de bens ou funções de direito público à esfera privada, através da descentralização administrativa. Como consequência da delegação de serviços públicos à esfera privada, acredita-se haver maior garantia de que os serviços públicos serão prestados com maior eficiência e menor custo para os cofres públicos. Em que pese a discussão acerca das muitas questões que envolvem a privatização no Brasil, como seu objeto ou licitude do processo que a envolve, é mister o entendimento de seu conceito, de suas formas, e ainda, da evolução histórica do instituto. Diante da discussão acerca da privatização enquanto solução para os problemas da Administração Pública Brasileira, percebe-se, em meio àscontrovérsias, que esta pode ou não se tornar instrumento de satisfação do interesse público.