O FENÔMENO DAS NOTÍCIAS FALSAS: O COMBATE À DESINFORMAÇÃO EM MEIO A MANUTENÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a problemática das Fake News no atual contexto brasileiro. Para realizar a análise de maneira coesa, será necessária uma explicação sobre por que as notícias falsas representam um perigo para o para a manutenção da democracia, e como navegar a linha entre o abuso da liberdade de expressão e a censura. Para tanto, será fundamental, mediante revisão bibliográfica narrativa, com abordagem qualitativa de natureza básica e objetivo descritivo, o estudo de livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e legislações atuais que versem sobre o assunto. O intuito do presente trabalho, portanto, é verificar se existem meios cabíveis para contrapor a problemática no âmbito legislativo brasileiro e a necessidade de uma legislação específica que possa deliberar sobre o problema em questão. Com esta finalidade, o artigo percorrerá contextos históricos, ideias e teorias de cunho social relevantes, os pilares da Constituição brasileira, a aplicação prática de legislações vigentes e, por fim, analisará a aplicabilidade do Projeto de Lei n° 2630 de 2020 no âmbito jurídico nacional.