O GARANTISMO PENAL EM FACE DO PODER PUNITIVO DO ESTADO

O trabalho tem como tema o Garantismo Penal em face do poder de punir do Estado. O objetivo geral do trabalho é demonstrar que há uma grande necessidade da aplicação do Garantismo Penal na investigação, processamento e julgamento do qualquer indivíduo. De modo mais específico, o trabalho tende a conceituar o Garantismo Penal, mostrar os 10 axiomas que regulam o Direito Penal e Direito Processual Penal e distinguir as duas vertentes do Garantismo Penal, a integral da hiperbólica monocular. A metodologia foi baseada em uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, que buscou doutrinas, legislação e artigos científicos que trataram do tema proposto. Os resultados alcançados demonstraram, claramente, que o Garantismo Penal é necessário no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, sendo o limitador imposto ao Estado, para que não haja excessos na função de punir o indivíduo que praticou crimes.