O ILÍCITO NA FALTA DE RECONHECIMENTO AO DIREITO DE PERSONALIDADE INDÍGENA

Dados do documento

Autor(es)

Lucas Magalhães Freire; Vitor Santos Oliveira

Tipo do documento

TCC

Ano de publicação

2025

Data de publicação

03 de fevereiro de 2026

Nome do curso

Direito

Nome da Unidade

Afya Ji-Paraná

Palavras-chave

Direitos dos Povos Indígenas. Direitos da personalidade. Identidade indígenas.

Resumo